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aula de 27 de Outubro

Quinta-feira, 27.10.16

1. Tema: restrições aos direitos fundamentais (conceito, tipos e fundamento)

 

2. Sumário e bibliografia aqui.

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anomalia nas aulas de subturma por alteração da sala de aula

Quinta-feira, 27.10.16

Caros alunos,

Com pedido de desculpas pelas anomalias verificadas na gestão das salas de aula desta disciplina nas aulas de subturma, transcrevo email que, nesta data, enviei ao Senhor Director.

 

Exmo Senhor Director da Faculdade de Direito,
Senhor Professor Pedro Romano Martinez,

Permita-me que lhe dê conhecimento e manifeste o mais veemente protesto pela situação que vem ocorrendo com a mudança inopinada de salas destinadas a aulas que ministro na licenciatura.

Pela segunda vez no corrente mês de Outubro, quando, juntamente com os alunos, me dirijo a sala destinada a aula de licenciatura no turno da noite, deparamos com um aviso na porta, onde se dá conta que a sala está ocupada por um curso de pós graduação patrocinado por um dos Centros de Investigação da Faculdade, pelo que nos é dada a indicação para nos dirigirmos a outra determinada sala nos pisos superiores. Sucede que a turma em causa tem quarenta e quatro alunos inscritos e as salas alternativas que nos são destinadas não comportam mais de vinte e poucos alunos. Assim, somos forçados a deambular seguidamente pelos corredores da Faculdade em busca de uma sala livre onde possam ser ministrados os poucos minutos de tempo lectivo que ainda restam após estas vicissitudes (na segunda vez tal só foi possível por contarmos com a amabilidade de uma colega que, ministrando aula a menos alunos, se dispôs a ceder-nos a sala que lhe estava destinada e procurar, ela própria, uma outra disponível). Desnecessário dizer que os alunos que, por qualquer motivo, chegam atrasados, ficam impossibilitados de conhecer onde decorre a aula.

Além do ridículo da situação, permita-me que chame a atenção para a absoluta falta de respeito para com estudantes e docente envolvidos.
Os alunos pagam as propinas, fazem inúmeros esforços para frequentar as aulas em horário pós-laboral, pelo que têm, no mínimo dos mínimos, direito a ter uma sala de aulas pré-estabelecida e fixada no início do ano onde o curso possa ser ministrado com normalidade.
O docente teria, no mínimo, direito a ser previamente informado da mudança de sala e direito a poder leccionar em sala onde todos os alunos tenham um lugar sentado.

Acresce que o motivo da mudança inopinada e desrespeitosa da sala previamente atribuída é a realização de um curso de pós graduação ministrado por um Centro de Investigação e que terá seguramente todo o interesse científico. Sucede que, tanto quanto sei, os Centros em causa não pagam à Faculdade qualquer importância pela utilização das salas de aula e das instalações, pelo que os alunos da licenciatura que pagam as suas propinas são duplamente prejudicados: por não terem acesso a aulas obrigatórias em condições normais e por estarem a subsidiar cursos de realização não obrigatória.

Grato pela atenção que possa dispensar à correcção desta situação anómala e, a meu ver, inaceitável, de que dei igualmente conhecimento aos Senhores Professores Presidentes do Conselho de Escola e do Conselho Pedagógico, com os melhores cumprimentos,
Jorge Reis Novais

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aula do dia 25 de Outubro

Quarta-feira, 26.10.16

1. Tema: factores de diferenciação numa dogmática unitária dos direitos fundamentais

 

2. Sumário e bibliografia aqui.

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aula do dia 20 de Outubro

Sexta-feira, 21.10.16

1. Tema: objecções ao reconhecimento dos direitos sociais como direitos fundamentais

 

2. Sumário e bibliografia aqui.

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aula de 18 de Outubro

Terça-feira, 18.10.16

1. Tema: objecções ao reconhecimento dos direitos sociais como direitos fundamentais

 

2. Sumário e bibliografia aqui.

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aula de 6 de Outubro

Sexta-feira, 07.10.16

1. Tema: crítica da doutrina tradicional portuguesa sobre direitos sociais

 

2. Sumário e bibliografia aqui.

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aula de 4 de Outubro

Terça-feira, 04.10.16

1. Tema: os direitos análogos; o regime próprio dos direitos, liberdades e garantias

 

2. Sumário e bilbiografia aqui.

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