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aula de 2 de Novembro

Sexta-feira, 03.11.17

1. Temas: a diferenciação das margens de controlo judicial em função da natureza negativa ou positiva do direito fundamental; conceito e tipos de restrições a direitos fundamentais

 

2. Sumário e bibliografia aqui

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aula de 31 de Outubro

Quarta-feira, 01.11.17

1. Tema: os deveres estatais e as diferentes reservas que os afectam

 

2. Sumário e bibliografia aqui.

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aula de 26 de Outubro

Sexta-feira, 27.10.17

1. Tema: dogmática unitária de direitos fundamentais e factores de diferenciação

 

2. Sumário e bibliografia aqui.

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aula do dia 24 de Outubro

Quarta-feira, 25.10.17

1. Tema: a objecção fundada na reserva do financeiramente possível que afectaria os direitos sociais.

 

2. Sumário e bilbiografia aqui.

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aula de 19 de Outubro

Sexta-feira, 20.10.17

1. Tema: objecções ao reconhecimento dos direitos sociais como direitos fundamentais

 

2. Sumário e bilbiografia aqui.

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aula de 17 de Outubro

Quinta-feira, 19.10.17

1. Tema: os direitos sociais na jurisprudência do Tribunal Constitucional.

2. Sumário e bibliografia aqui.

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aula de 12 de Outubro

Sexta-feira, 13.10.17

1. Tema: crítica da doutrina tradicional portuguesa sobre  a existência de regimes materiais diferenciados nos direitos fundamentais

 

2. Sumário e bibliografia aqui.

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aula de 10 de Outubro

Quinta-feira, 12.10.17

1. Tema: o pretenso regime próprio dos direitos, liberdades e garantias

 

2. Sumário e bibliografia aqui.

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aula do dia 3 de Outubro

Quinta-feira, 05.10.17

1. Tema: sistematização e regime dos direitos fundamentais

 

2. Sumário e bibliografia aqui.

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aula de 28 de Setembro

Sexta-feira, 29.09.17

1. Tema: conceitos fundamentais da teoria dos direitos fundamentais

 

2. Sumário e bibliografia aqui.

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